quinta-feira, 6 de abril de 2017

DE ÔLHO NA CMM



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O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Wilker Barreto (PHS), durante Tribuna Popular, na manhã desta quarta-feira (5), que discutiu sobre a importância e conscientização a respeito do Transtorno de Espectro Autista (TEA) ou Autismo, garantiu tratar o assunto dentro da programação da TV Câmara, além de oferecer os espaços físicos da Casa no sentido de contribuir para as discussões do tema.
“A sociedade precisa estar mais bem aparelhada com mais informações a respeito do assunto. A rede de apoio necessita estar equipada para que as pessoas com o transtorno possam, desde o início, ter o acompanhamento adequado”, ressaltou Barreto, ao assegurar também uma agenda perene como apoio para os debates na CMM.
A Tribuna Popular, uma iniciativa do presidente da CMM, teve a presença do gestor da Escola Municipal de Educação Especial André Vidal Araújo, Helivan Pinheiro Dantas, representantes da Associação Amigos dos Autistas (AMA), professores, alunos e pais de crianças autistas.
Durante seu discurso, Barreto destacou, ainda, que é preciso ampliar a socialização, conscientização e discussões a respeito do Autismo, e a partir do segundo semestre a Casa vai disponibilizar 12 programas em sua grade na TV Câmara, e um deles será dedicado ao Terceiro Setor para tais discussões.
Atividades em favor dos autistas
Na oportunidade, Helivan Dantas destacou sobre a importância do Dia Mundial de Conscientização do Autismo, comemorado no dia 2 de abril, ressaltando a necessidade da informação, conscientização a respeito do Autismo para a sociedade e sua inclusão no meio social.
Em seu discurso, o gestor ressaltou também as principais atividades da escola André Vidal Araújo em favor dos alunos autistas. “Esta ação é uma oportunidade que temos para falar um pouco do trabalho desenvolvido com crianças, jovens e adultos, dentro da nossa escola”, disse o gestor, que também é pai de uma autista de 12 anos.
À frente da escola desde 2012, Helivan mencionou os principais projetos que envolvem também outras crianças com necessidades especiais, como o ‘Aprender, Viver e Educar’, além das atividades laboratoriais, aquáticas, biblioteca e extraclasses desenvolvidas pela escola, porém, para que o atendimento se torne melhor, é preciso mais profissionais qualificados, como observou o gestor. “A escola não faz somente um trabalho educacional, mas de informação”, frisou o diretor.
Herivan aproveitou a oportunidade para solicitar que a Câmara crie uma comissão para tratar especificamente de assuntos relacionados às pessoas com deficiência. “Apelo para que esta Casa uma comissão específica para o atendimento dos direitos da pessoa com deficiência”, finalizou o gestor.
Apoio
Durante a Tribuna Popular vários parlamentares demonstraram apoio à causa, entre eles, o vereador Professor Samuel (PHS), que destacou o apoio da Casa com as emendas destinadas a esses segmentos. “Destino uma parte das minhas emendas para os autistas a fim de colaborar na melhoria do atendimento a esse público”, observou Samuel.
A vereadora Professora Therezinha Ruiz ressaltou que a Casa sempre teve um olhar diferenciado para o autista, ao lembrar de uma lei de sua autoria  que incorporou a Semana do Autista em Manaus para promover esclarecimento e sensibilização às pessoas para causa. “A CMM sempre esteve de braços abertos para a luta dos autistas, assim como para outras deficiências. O autismo está vindo de forma crescente, por isso temos que promover mais debates sobre essa questão”, frisou Therezinha Ruiz.
Na mesma linha, a vereadora Professora Jacqueline (PHS) disse que precisa ser pensado a ampliação da rede de apoio para atendimento às demandas. “Precisamos de novos centros de atendimentos especiais e mais políticas publicas para fortalecer esse atendimento”, observou Jacqueline.
Outros que também demonstraram apoio à questão dos autistas foram os vereadores Coronel Gilvandro Mota (PTC), Álvaro Campelo (PP), Raulzinho (DEM), Sassá da Construção Civil (PT) e Claudio Proença (PR) .

Texto: Valdete Araújo - DIRCOM/CMM
Foto: Tiago Corrêa - DIRCOM/CMM



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A 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), presidida pelo vereador Joelson Silva (PSC), aprovou, em reunião realizada nesta quarta-feira (5), na sala de reuniões da Câmara Municipal de Manaus (CMM), dois Projetos de Lei do Executivo Municipal. O primeiro, o PL nº 083/2017, que institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsean) em Manaus, e o segundo, o PL nº 084, que institui o Fundo Social de Solidariedade (FSS) na estrutura administrativa da Casa Civil do município.
Os PLs, que tramitam em regime de urgência na Casa Legislativa Municipal, também foram aprovados nas reuniões da 3ª Comissão de Finanças e Orçamento (CFEO) e 7ª Comissão de Serviço Público (Comserp), realizadas em seguida a da CCJR, e deverão ser votados em plenário já na próxima semana.
Os projetos do Executivo foram aprovados por unanimidade dos presentes, dada à importância, a função social dos mesmos e ser um assunto já pacificado nas discussões. Como ressaltou o relator dos projetos na CCJR, vereador Marcel Alexandre (PMDB), líder do Governo Municipal, os recursos do Fundo vão permitir a prefeitura dar atenção especial às crianças com câncer e todos aqueles em situação de vulnerabilidade, mesmo que estejam em situação temporária.
Por meio do Fundo Social de Solidariedade, pretende-se, ainda, valorizar, estimular e apoiar iniciativas das comunidades voltadas para a solução dos problemas locais, bem como incentivar, na sociedade, o desenvolvimento de organizações de natureza privada que  realizem, em parceria com a Administração Pública Municipal, o combate a situações que exponham  a  população  à condição de vulnerabilidade social, além de propor a celebração de convênios, acordos  ou  ajustes com entidades  públicas e particulares,  compreendendo empresas,  associações e demais instituições assistenciais e filantrópicas, para a execução de programas de promoção e assistência social, desde que aptas a alcançar esse objetivo.
Já o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsean), que terá caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador, constituindo-se em espaço de articulação entre o Município e a sociedade civil para a formulação de diretrizes para políticas e ações na área da segurança alimentar e nutricional, trata-se de uma recomendação mundial, que passou em nível federal no Brasil, como explicou o relator. Esse conselho também terá o papel de estabelecer diálogo permanente entre o Município e as organizações sociais nele  representadas,  com o objetivo de assessorar a Prefeitura de Manaus na  formulação de políticas públicas e na definição de diretrizes e prioridades que visem à garantia do direito humano à alimentação. Como ressaltou o presidente da Comserp, vereador Gedeão Amorim (PMDB), os órgãos são necessários na estrutura federal, estadual e municipal. Esse conselho será composto por 18 conselheiros, sendo 2/3 de representantes  da sociedade civil organizada e  1/3 de representantes da Administração Pública Municipal e seus respectivos suplentes.
Ainda durante a reunião, os vereadores analisaram mais 11 projetos de lei da pauta da CCJR; cinco na CFEO e os dois na Comserp. Entre os projetos aprovados pela CCJR, está o PL nº 43/2017, de autoria do vereador Hiram Nicolau (PSD), que dispõe sobre a obrigatoriedade de ampla divulgação da norma estabelecida no artigo 257, VI, da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), em terminais e interior dos veículos das empresas concessionárias do transporte coletivo municipal (Lei do Troco).
Participaram da reunião, além de Joelson Silva, Marcel Alexandre e Gedeão Amorim, os vereadores Professora Jacqueline (PHS), Rosivaldo Cordovil (PTN), Professor Samuel (PHS), Therezinha Ruiz (DEM), Wallace Oliveira (PTN), João Luiz (PRB), Missionário André (PTC), Plínio Valério (PSDB), Chico Preto (PMN), Joana D’Arc Protetora dos Animais (PR) e Sassá da Construção Civil (PT).









Texto: Nely Pedroso – DIRCOM/CMM
Foto: Robervaldo Rocha - DIRCOM/CMM


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